17/04/2012 - 13h10 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 17/04/2012 - 13h13
Da Redação
Audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17) no Senado tratou das reivindicações de reintegração de ex-funcionários do Banco do Brasil e de ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira. O presidente da Associação Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil, Marcelo Dantas, afirmou que muitas das adesões ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) não foram voluntárias, e sim resultado de coação que incluíram ameaças de demissões sumárias. Ele disse que seria possível corrigir a situação por meio de processos administrativos, mas que até hoje isso não ocorreu.
– Hoje só acreditamos em solução via Congresso Nacional – declarou.
Já Luiz Carlos Ferreira, da Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados, ressaltou que o grupo que representa foi aprovado em concurso público, e que o respectivo edital não previa temporariedade para o trabalho. Mas, mesmo assim, acrescentou, esses soldados foram demitidos após seis anos de atividade.
Marcelo Lopes da Costa, que também representa os ex-soldados, disse que eles não estavam trabalhando como parte do serviço militar inicial (que seria uma das alegações da Força Aérea), inclusive porque um dos pré-requisitos para o concurso era já ter atuado como reservista.
Segundo o advogado-geral substituto da União, Fernando Faria, “infelizmente, não há substrato jurídico” para reconhecer o pleito dos ex-soldados especializados.
A audiência foi promovida pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que faz parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da subcomissão, conduziu a reunião.
Agência Senado
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